Redação JOTA

Em reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça do país, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, ouviu nesta segunda-feira (14/11) preocupações com a ofensiva do Senado contra supersalários na administração pública e com problemas nos repasses mensais dos Executivos estaduais - consequência de cortes diante da crise financeira.
Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), criou a Comissão para Análise de Remunerações Extrateto. Composto por nove senadores, o colegiado terá a missão de aprovar até dia 22 de dezembro, véspera do recesso parlamentar, propostas de lei e mudanças na Constituição que acabem com o pagamento de “salários milionários” nos três Poderes.
Um dos focos da comissão é fixar uma norma legal que encerre quaisquer dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser incorporado ao teto remuneratório do setor público. Outro eixo de discussão será a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 62/15, que acaba com a vinculação automática de salários nos Poderes – responsável pelo chamado Efeito Cascata.
A medida foi interpretada como uma reação de Calheiros às investigações da Lava Jato. Nesta quarta-feira (16), a presidente do Supremo deve receber, em seu gabinete, integrantes da comissão que discute os supersalários.
O presidente do Tribunal de Justiça do RN, Claudio Santos, disse que alguns presidentes dos tribunais demonstraram à presidente do Supremo receio com a ofensiva.
“Isso foi ventilado por alguns, mas absolutamente, a ministra não se pronunciou a respeito. Foi discutido por alguns presidentes dos tribunais se fosse realmente retaliação contra o Poder Judiciário, mas não foi assim que foi entendido pela grande maioria”, disse Santos.
“É uma discussão sempre pública e acho que todas grandes discussões nacionais devem passar pelo Congresso, que é o fórum próprio de discussões de problemas de todo o Brasil”, completou.
O presidente do TJ do RN afirmou que a gratificação relativa ao auxílio-moradia precisa ser resolvida. “Não é bom para a imagem do judiciário, isso não é absolutamente compreensível pelo cidadão comum.
Ao invés de se pedir aumento, deveria ser incorporado ao subsídio. Auxílio-moradia não é compatível com a imagem do Judiciário que nós queremos”, afirmou.
O presidente do TJ de Sergipe, Luiz Mendonça, minimizou a questão. “Não foi tida como questão relevante. Há uma preocupação da ministra e de o presidente dos tribunais de se melhorar a imagem do Judiciário, com a resposta mais pronta, que é o que todos desejam. O Brasil tem hoje o maior volume de processos do mundo”, disse.
Segundo Santos, grande parte do Judiciário brasileiro é perdulária. “Nós particularmente temos uma preocupação porque os gastos per capita com a manutenção do Judiciário estão aumentando muito e são muito altos. No RN, gastamos R$ 250 por habitante ano com o Poder Judiciário, enquanto tem Estado como o Ceará que gasta R$ 132 por habitante ano com o Poder Judiciário. O CNJ deve se voltar para essa relação custo/benefício do Poder Judiciário. Temos uma grande responsabilidade com dinheiro público que é gasto com o Judiciário e o CNJ deverá traçar diretrizes para que possamos fazer ainda mais com menos”, disse.
“O Judiciário é caro. Uma grande parte do Poder Judiciário é perdulária, tem uma história, uma cultura de gastar cada vez mais. Os vencimentos dos juízes, embora sejam dignos mas há situações em que o vencimento médio dos funcionários é muito alto. Essa discussão sobre custos do poder judiciário tem que aumentar ainda mais, ser discutido ainda mais”, finalizou.
Os presidentes de TJS também reclamaram ao comando do Supremo sobre atrasos nos repasses dos duodécimos dos Executivos, o que tem atrasado pagamentos no Judiciário.

CARMEN TJS

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JOTA

Presidente do STF recebe na quarta integrantes de comissão do Senado que vai discutir proposta para vencimentos acima do teto constitucional

Em reunião com Cármen Lúcia, TJs demonstram preocupação com crise financeira

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