Íntegra: Fachin vota a favor da execução provisória da pena

O ministro Edson Fachin votou, no julgamento das ADCs 43 e 44 no Supremo Tribunal Federal, a favor da possibilidade de execução das penas antes do trânsito em julgado das ações penais. O ministro abriu a divergência no julgamento nesta quarta-feira. O primeiro voto, proferido pelo ministro Marco Aurélio, foi no sentido contrário: as penas […]