O Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (29/6) a lista dos novos integrantes do Comitê de Seleção dos julgadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Os conselheiros do tribunal administrativo serão escolhidos por representantes da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Ordem dos Advogados do Brasil, das confederações empresariais e da sociedade civil. A definição partirá de listas tríplices enviadas pelas confederações do comércio, indústria, agricultura, instituições financeiras e sindicatos.
Além da seleção dos conselheiros, <a href="https://www.jota.info/o-novo-regimento-interno-do-carf">o novo regimento interno do Carf</a> conferiu competência para que o grupo avalie o desempenho dos julgadores.
Veja a lista abaixo:
GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 7482, de 16 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.391, de 16 de janeiro de 2015, e no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 09 de junho de 2015, e no § 1º do Art. 2º do Regimento Interno do Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC), aprovado pela Portaria GMF nº 438, de 27 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2009, conforme consta no processo nº 15169.000123/2015-90, resolve:
No - 405 - Designar ANDRÉ ROCHA NARDELLI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1367950, para o mandato de representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
No - 406 - Designar FERNANDO MOMBELLI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0102138, para o mandato de representante Suplente da Secretaria da Receita do Brasil no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
No - 407 - Designar MOISÉS DE SOUSA CARVALHO PEREIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1656799, para o mandato de representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
No - 408 - Designar FABRÍCIO DA SOLLER, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1282666, para o mandato de representante Suplente da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
No - 409 - Designar ARI CORDEIRO FILHO, Advogado e Consultor Jurídico, CPF nº 023.349.417-00, para o mandato de representante das Confederações representativas das categorias econômicas de nível nacional no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
No - 410 - Designar MARCUS LIVIO GOMES, CPF nº 905.643.407- 15, para o mandato de representante da Sociedade Civil no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
No - 411 - Designar ANDREI PITTEN VELLOSO, CPF nº 665.563.680-91, para o mandato de representante Suplente da Sociedade Civil no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
No - 412 - Designar MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO, Presidente Nacional da OAB, CPF nº 462.617.613-53, para o mandato de representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
No - 413 - Designar DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY, Advogada, CPF nº 029.165.647-13, para o mandato de representante Suplente da Ordem dos Advogados do Brasil no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

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JOTA

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