Fernando Leal

Três sessões e dois pedidos de vista depois, o Supremo finalmente decidiu o caso da vaquejada. Era preciso tanto tempo? Alguns ministros mencionaram que decisões anteriores sobre farra do boi e brigas de galo seriam precedentes para esta decisão; outros viram no caso uma colisão entre princípios constitucionais. Nos dois tipos de raciocínio, porém, o tribunal acabou tratando como difícil o que poderia ter sido um caso fácil.
Na primeira linha de argumentação, o ponto era saber se as decisões sobre farra do boi e briga de galo seriam precedentes para a vaquejada. Se a resposta fosse afirmativa, a vinculação determinaria facilmente o resultado. Para tanto, era necessário, porém, sustentar que os três casos poderiam ser considerados semelhantes nas propriedades destacadas como relevantes nos precedentes. Não era preciso decidir a vaquejada “do zero”. Bastava aproximar os fatos, usando como dado o resultado dos casos precedentes. Para o relator, Ministro Marco Aurélio, a vaquejada também envolvia “consequências nocivas à saúde dos bovinos”, elemento considerado por ele decisivo no julgamento dos casos passados. Assim, decidiu, no mérito, pela inconstitucionalidade em não mais do que cinco páginas.
Mostrar que os casos eram semelhantes era suficiente para a decisão. Não era preciso sustentar o resultado jurídico para o caso, uma vez que ele já estava dado. Trabalhar com precedentes não pressupõe mostrar que se concorda com eles. Não é a mesma coisa que citar decisões passadas para ratificar o resultado que, após nova tomada de decisão, agora se considera o melhor. Utilizados assim, em vez de limites, precedentes<a href="https://www.jota.info/uma-jurisprudencia-que-serve-para-tudo" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=https://www.jota.info/uma-jurisprudencia-que-serve-para-tudo&amp;source=gmail&amp;ust=1476627823662000&amp;usg=AFQjCNEiuQt-gkJrv6OqMb6npadqhpGS9Q"> se tornam possibilidades quase infinitas de justificação</a>. Nessa linha de raciocínio, precedentes não facilitam a resolução o caso novo. Cada caso será novamente enfrentado em toda sua complexidade, como se fosse a primeira vez.
Mas é certo que respeitar precedentes não significa obedecê-los cegamente. Para os ministros vencidos, era preciso distinguir o caso atual dos casos precedentes e, uma vez feita a distinção, decidir o caso atual como se fosse inédito. Mas como distinguir corretamente a vaquejada dos casos anteriores se não há clareza quanto ao que foi considerado relevante nos precedentes? Argumentos como “na vaquejada o boi não morre”, “a prática se desenvolve em torno de muitas regras”, “trata-se de patrimônio cultural” e “a prática envolve a atuação de especialistas” podem ser ou não suficientes para distinguir os casos, dependendo da interpretação que se dê às decisões do tribunal nos casos passados. E foram essas, afinal, razões consideradas decisivas nos precedentes para o resultado dos julgamentos?
Talvez os ministros tenham trazido tantos argumentos “do zero” para a discussão para esclarecer o que a Constituição exige nesses casos. E não há nada de errado nisso. Precedentes não precisam nascer perfeitos e acabados. Quanto mais casos novos forçarem os ministros e partes a revisitarem o caso anterior, mais seu âmbito de incidência pode ser esclarecido. Parece ter sido essa a preocupação do ministro Barroso, que procurou fixar uma tese capaz de orientar casos futuros: “[m]anifestações culturais com características de entretenimento que submetem animais à crueldade são incompatíveis com o artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição Federal, quando for impossível sua regulamentação de modo suficiente para evitar práticas cruéis sem que a própria prática seja descaracterizada”.
A segunda linha de argumentação usada por muitos ministros não diz respeito aos fatos do caso ou ao alcance dos precedentes. O tema era a solução de um alegado choque entre os princípios da proteção ao meio ambiente e da preservação de manifestações culturais. Mas esse também não era um problema difícil. Na verdade, o que o tornaria complicado é, novamente, a discussão sobre os fatos do caso. Trabalhar com princípios não significa ponderar sempre. Uma vez feita a ponderação e determinada a relação de preferência entre os princípios em certo caso, basta que se justifique a proximidade entre o novo caso e o anterior para que resultado da ponderação também já possa ser considerado dado.
Para a vaquejada, o problema jurídico central sequer envolvia necessariamente uma colisão de objetivos constitucionais. Estruturar o caso nesses termos é, na verdade, insistir em um vício comum: o de tentar resolver problemas pela harmonização de princípios mesmo diante de referências textuais claras ou potencialmente aplicáveis. Nossa Constituição apresenta um elemento textual que não pode ser ignorado: o artigo 225, § 1º, VII, veda, ainda que “na forma da lei”, as práticas “que submetam animais à crueldade”. Há aqui uma dificuldade para qualquer “ponderação” com a proteção às manifestações culturais (art. 215), pois a proibição de crueldade vem de uma regra constitucional expressa. Se tomarmos a vedação constitucional como uma obrigação ponderável, estaremos no fundo reduzindo a importância do próprio texto constitucional - problema frequente na prática decisória do STF, que, para muitos críticos, <a href="https://www.jota.info/constituicao-interpretada-sem-regras" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=https://www.jota.info/constituicao-interpretada-sem-regras&amp;source=gmail&amp;ust=1476627823662000&amp;usg=AFQjCNFBeEBs2hmLxJAEC6ZqU5KVIfcAXA">só às vezes é considerado relevante</a>.
A determinação de “prática cruel”, em vez de ser encarada como o problema constitucional central do caso, torna-se apenas mais um pedaço – sequer o mais importante – em um juízo mais amplo de ponderação de princípios. O texto constitucional como ele é se dilui em um debate sobre qual deveria ser, na visão dos ministros, a acomodação adequada entre a proteção aos animais e às manifestações culturais. E tudo isso, assim como no caso dos precedentes, sendo feito “do zero”, ainda que no caso da farra do boi, por exemplo, a corte também já tenha ponderado os mesmos princípios em cenário aparentemente semelhante.
Definir se há ou não crueldade na vaquejada é, no fundo, tanto o que poderia tornar a resposta constitucional para o caso algo não trivial como o que poderia justificar a aplicação simples dos precedentes da farra do boi e da briga de galo. O que determina um tratamento cruel? Crueldade é uma questão de grau? Se é certo, porém, que a vaquejada pode causar danos graves aos animais, então a resposta jurídica para o caso não seria, mais uma vez, tão complexa.
Seja tratando a questão como um problema de aplicação de precedentes, seja como uma colisão de princípios, o tribunal perdeu a chance de simplificar a questão. Casos não são naturalmente “simples” ou “difíceis”; com frequência, os ministros tratam como inédito e complexo algo que não precisava ser. E, na vaquejada, lá se foram mais três sessões e dois pedidos de vista para as estatísticas do tribunal.

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JOTA

Supremo Tribunal Federal perdeu a chance de simplificar o problema

A “Vaquejada” poderia ter sido um caso fácil

Supremo Tribunal Federal perdeu a chance de simplificar o problema