Diego Werneck Arguelhes

Thomaz Pereira

Nesta quarta-feira, o Supremo decidirá sobre a PEC 20/1995, que instauraria o parlamentarismo no Brasil. A ação chegou ao Supremo em 1997, a liminar foi negada, e desde então aguarda julgamento. Pode parecer que o tribunal chegou ao tema com quase duas décadas de atraso. Ocorre o contrário. O Supremo está – deliberadamente – adiantado.
Ao pautar esse caso nessa semana, juntamente com os embargos do impeachment, o tribunal claramente impulsiona a si mesmo para se pronunciar sobre uma questão atual sobre a qual não foi provocado. Antecipa-se aos próximos passos da crise política para dar luz verde, amarela ou vermelha a uma ideia que voltou agora a ser debatida no Congresso.
Formalmente, não há nada de errado nisso. Pragmaticamente, aliás, pode ter efeitos positivos. Mas, ao pautar esse processo, o Supremo deixa claro que algumas visões recorrentes sobre a sua atuação como guardião da constituição não passam de mitos.
Primeiro, a ideia de que o Supremo é inerte. Ou seja, o tribunal não escolheria quando e sobre o que agir. São outros atores, externos ao tribunal, que determinam se, e quando, ele deve se manifestar. Teoricamente, não poderia intervir na política a seu critério, sobre os temas que quiser, mas apenas se provocado por alguma parte legítima. 
Na prática, esse caso deixa claro que o Supremo só é inerte quando lhe convém.
Não houve provocação formal agora para que o tribunal se manifeste sobre o tema do parlamentarismo. Os ministros recuperaram um caso de quase vinte anos atrás, que por acaso tratava da questão. O processo de 1997 não passa de pretexto institucional – formalidade que leva o teatro da inércia ao seu limite, esgarçando o véu das aparências.
Ministros concluíram que discutir a viabilidade constitucional do parlamentarismo era importante no cenário atual. Buscou-se um caso antigo que permitisse ao tribunal decidir a questão agora, antes que o debate político sobre o tema tenha se desenvolvido no congresso, muito antes de se ter uma proposta madura sobre a qual haja algum consenso, e antes sequer de uma provocação atual dos atores políticos envolvidos. Isso não é inércia.  
 A ideia de inércia jurisdicional é mais do que mera formalidade, está conectada à própria legitimidade do poder judicial. Ela nos assegura que, mesmo se Supremo, um tribunal está sujeito a limites: seu poder não é auto-acionável, precisa ser provocado. O tribunal pode decidir, mas não escolhe quando, nem sobre o que decidir. Mas essa imagem perde muito de sua força se um tribunal pode escolher qualquer de seus inúmeros casos pendentes – fósseis de provocações passadas, quase esquecidas no tempo por conta de sua própria inação – como pretexto para se pronunciar sobre um debate político no momento em que bem entender.
 A decisão do Supremo também deixa de lado um segundo mito: a ideia de que o tribunal, além de inerte, não exerce função consultiva. Teoricamente, não bastaria ser acionado, e provocações só deveriam ser respondidas quando digam respeito a controvérsias concretas. Tribunais se expressam decidindo conflitos. Mais uma vez, porém, a prática se mostra diferente. Os detalhes do caso concreto diante do tribunal não são relevantes. O conflito formal está lá, mas é artificial. O verdadeiro conflito ainda não surgiu no Congresso.
Ao pautar e julgar um mandado de segurança de 1997 em meio à crise política de 2016, o Supremo se antecipa à discussão política que apenas começou. O tribunal não está decidindo um conflito sobre uma opção normativa atual e específica, mas sim os termos de uma futura implantação do parlamentarismo no Brasil. Aponta caminhos possíveis, sem saber ainda, em detalhes, o que os legisladores pretendem fazer. Como um verdadeiro consultor, indica aos poderes eleitos em que termos e sob quais condições é possível promulgar uma emenda constitucional de modo a evitar sua inconstitucionalidade.
Qualquer que seja a resposta final, o Supremo que decidirá esse caso não é o mesmo retratado nos cursos de direito constitucional e, por vezes, nos votos de seus próprios ministros. Na prática, a teoria é outra. Todos compreendem o que move o Supremo a pautar um processo que está nas mãos do ministro Teori Zavascki desde sua posse, em 2012 – passando antes sucessivamente pelas mãos inertes dos ministros Néri da Silveira, Ilmar Galvão, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso – para se pronunciar sobre a possibilidade de implantação do parlamentarismo no Brasil neste exato momento. É o próprio Supremo que decide se colocar em meio ao debate político nacional, assumindo posição claramente consultiva pela livre escolha do relator, do presidente do tribunal e dos demais ministros que tenham apoiado a formulação da pauta quase monotemática desta semana. Para o bem, ou para o mal, o Supremo não é inerte.
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Supremo

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JOTA

Tribunal se antecipa à discussão política que apenas começou

Supremo não é inerte: PEC do parlamentarismo,2 mitos sobre STF

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