Alguns alegam que o Ministro Lewandowski nada pode fazer, por uma distinção doutrinária: o prazo que regulamenta pedido de vista seria um prazo “impróprio”. Um prazo sem consequências imediatas para o processo – e, na prática, provavelmente sem consequência ou punição alguma para o juiz. A opinião pública, espantada, perguntaria: para que serve então este […]
STF
Por que Lewandowski não pauta ação de financiamento eleitoral?
Supra
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