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Ministros já poderiam ter afastado Renan Calheiros?

STF: Agressivo em abstrato; contido nos casos concretos
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Thomaz Pereira
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
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O Supremo recebeu denúncia contra o senador Renan Calheiros. Mês passado, na ADPF 402, processo objetivo, seis ministros do Supremo já se posicionaram pelo impedimento de réu ser presidente do Senado. Mas, ontem, ao receber a denúncia, o Supremo não afastou Calheiros da presidência. Por quê?

É verdade que o julgamento da ADPF ainda está pendente, aguardando o retorno do pedido de vista do ministro Toffoli. Mas, se uma maioria dos ministros do Supremo já está convicta de que a Constituição estabelece esse impedimento objetivo, nada impediria essa mesma maioria de declarar o afastamento no caso subjetivo de Calheiros. Tal como fez com Eduardo Cunha na Câmara, o tribunal poderia ontem ter afastado Calheiros da presidência do Senado.

Ou melhor. Se uma maioria dos ministros acredita que o afastamento da presidência do Senado é consequência direta do recebimento da denúncia, esses ministros deveriam ter declarado o afastamento de Calheiros no mesmo ato em que receberam a denúncia.

O Supremo, no entanto, não se pronunciou sobre isso ao receber a denúncia. Caberia então ao procurador-geral da República provocar o tribunal, requerendo o afastamento imediato de Calheiros Da mesma forma, qualquer outro legitimado poderia questionar, em ação autônoma, a legalidade da permanência de Calheiros da presidência do Senado, requerendo seu afastamento em decisão liminar.

O fato é que a denúncia contra Calheiros sempre esteve conectada à sua  presidência. Trata-se do mesmo caso que levou à sua renúncia da presidência do Senado, em 2007, como parte da estratégia de salvar seu mandato. Funcionou. Seis anos depois, retornaria à presidência da casa. Mas, com a formalização da denúncia pelo procurador-geral da República uma semana antes de sua eleição, o passado voltou a assombrar.

Agora, quase quatro anos depois, o Supremo fez de Calheiros réu ao finalmente aceitar essa denúncia, ao mesmo tempo em que julga a ADPF 402, proposta originalmente no contexto da presidência de Eduardo Cunha na Câmara, e com maioria já formada para impedir que um réu presida o Senado.

Será que Calheiros terminará seu mandato na presidência, ou será afastado, como Cunha?

Calheiros não é Cunha. Cunha não foi afastado apenas por sua simples condição de réu, mas por ter sido acusado de usar sua posição para atrapalhar o andamento do processo.

No caso de Calheiros, as razões para o seu afastamento não seriam sua conduta individual, mas – na linha do que seis ministros já afirmaram na ADPF pendente – a impossibilidade objetiva de figurar na linha sucessória da presidência da República enquanto réu.

Calheiros não está na mesma situação que Cunha, mas Cunha já estava na mesma situação de Calheiros. Se o entendimento de seis ministros do Supremo quanto à impossibilidade de ser réu e presidente de casa do congresso já existisse na época de Cunha, ele poderia ter sido afastado só por isso. É esse o caso de Calheiros agora.

Seja como for, nem a vista do ministro Toffoli na ADPF 402, nem a pendência da ADPF impedem, em princípio, que o tribunal determine o afastamento de Calheiros em seu caso individual. Para a maioria já formada que entende que isso é um mandamento constitucional, bastaria apenas decidir nesse caso concreto da mesma maneira como já se posicionaram na ADPF. Talvez o fato de não terem feito isso sugira um problema: o Supremo se sente mais à vontade tomando posições agressivas em abstrato, do que fazendo valer, em concreto, suas conseqüências sobre atores políticos de carne e osso.

Thomaz Pereira - Professor da FGV Direito Rio

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