Ivar A. Hartmann
O Supremo irá decidir, pela segunda vez em alguns meses, sobre a possibilidade de execução provisória da pena após condenação em segunda instância. Não está claro o que motivou o tribunal a voltar à questão tão cedo. Uma possível razão seria o impacto da mudança de entendimento no sistema prisional brasileiro. Críticos da decisão do […]