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Thomaz Pereira

Diego Werneck Arguelhes

Precedentes devem ser respeitados? O novo Código de Processo Civil quer responder que sim. Cada vez mais, especialmente quando discutem teses em Repercussão Geral, os ministros do Supremo concordam que sim. Só concordam, porém, quando a mensagem é para baixo: fazer o resto do Judiciário obedecer ao Supremo. Quando se trata de respeitar as próprias decisões do tribunal, o cenário muda. 
É o que fica claro com a decisão liminar monocrática do ministro Celso de Mello impedindo o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado. Desconsiderou decisão recente do próprio Supremo em que seu voto foi vencido. Segundo a decisão, o precedente da Corte, “embora respeitabilíssimo, não se impõe à compulsória observância dos juízes e tribunais em geral”. 
A posição do ministro é legalmente possível. Mas nem tudo que é legalmente possível é bom para o Judiciário, ou para o Supremo enquanto instituição. Um ministro do Supremo deveria seguir decisões do tribunal apenas quando formalmente obrigado? Mello diz considerar a decisão anterior do plenário “respeitabilíssima”. Mas isso é respeito? 
Temos aqui um ministro vencido no plenário usando de seus poderes individuais para desrespeitar a posição do colegiado. Ao poder de decidir monocraticamente deveria corresponder o dever de se comportar como agente do plenário – como extensão, e não bypass, do poder que reside no colegiado. Humildade institucional e lógica exigem isso.
O comportamento do ministro tem efeitos perversos para dentro e para fora do Supremo. 
Para dentro, estimula <a href="https://www.jota.info/o-invisivel-teori-zavascki-e-a-fragmentacao-do-supremo">a fragmentação decisória do tribunal.</a> Mesmo diante de uma clara posição do colegiado, mantém-se na jurisprudência um mosaico de variações individuais conflitantes. Perde-se no plenário, mas pode-se ainda tentar vencer no sorteio dos relatores. Os advogados seguem assim o exemplo do próprio ministro, que, derrotado no colegiado, insiste em vencer no seu campo individual. 
Para fora, estimula o desrespeito de instâncias inferiores aos precedentes do tribunal. Afinal, juízes inferiores são influenciados por esse tipo de postura. Se nem o decano do Supremo respeita um entendimento claro e inequívoca da instituição, por que os juízes inferiores deveriam fazê-lo?
No caso do ministro Celso de Mello, esse é um problema adicional. É ele o decano do Supremo. Tradicionalmente, cabe ao ministro mais antigo a honra e responsabilidade de zelar pela memória jurisprudencial e pela cultura institucional. A ele se voltam todos os olhos quando há dúvidas sobre qual o comportamento adequado de um ministro do Supremo, ou sobre como determinada questão vem sendo desenvolvida pela jurisprudência. Dentre tantos aspectos do desenho do Supremo <a href="http://www.jur.puc-rio.br/revistades/index.php/revistades/article/view/556">que reforçam a individualidade</a>, a figura do decano deveria ser um fator de coesão e de colegialidade. 
Em qualquer instituição, falta de respeito e deferência a precedentes seria naturalmente preocupante. Em um Supremo em que, segundo dados do projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, <a href="https://www.jota.info/a-monocratizacao-do-stf">93% das decisões</a> <a href="http://201.20.109.36:2627/index.php/opiniaojuridica/article/download/266/179">do tribunal</a> <a href="http://www.jur.puc-rio.br/revistades/index.php/revistades/article/view/556">são monocráticas</a>, o exemplo do ministro é assustador.

Celso

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JOTA

Decano deve ser fator de coesão e colegialidade

A decisão de Celso de Mello e o respeito a precedentes

Decano deve ser fator de coesão e colegialidade