novo CPC

O negócio processual de renúncia à impenhorabilidade

É possível valorizar a autonomia privada sem deixar o devedor em situação degradante?

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Nas decisões judiciais, nos textos das leis, nos livros que lemos, as menções a conceitos jurídicos indeterminados, normas de conteúdo intangível, cada vez mais se mostram comuns e corriqueiras. E a noção de dignidade da pessoa humana está entre as mais representativas do fenômeno, perdida na sua amplitude semântica significa tudo, ou quase tudo, produzindo […]

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