Qualquer sistema de justiça que se preze deve atender a dois predicados essenciais. De um lado, deve distribuir Justiça da melhor forma possível (inclusive com razoabilidade temporal), aplicando o Direito conforme a verdade dos fatos e os ditames e valores da Constituição Federal e das leis dela decorrentes. Do outro, deve ser capaz de solucionar […]
novo CPC
A ação rescisória e uma potencial inconstitucionalidade
Termo inicial flutuante da rescisória coloca em risco a garantia constitucional da coisa julgada
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