A jurisprudência como fundamento da decisão no Novo CPC

Ao ingressarmos na faculdade de Direito, as chamadas “fontes do Direito” nos são apresentadas de início. De onde vem o “Direito” ? O tema é importante por si, pois será a predominância da fonte que determinará as características de determinado ordenamento jurídico. As principais fontes do Direito, segundo a doutrina de Miguel Reale são o […]