Arbitragem deve ser o meio de solução de controvérsias em matéria societária e de mercado de capitais em companhias abertas com cláusula compromissória em seus estatutos. A cláusula arbitral vincula todos os acionistas, inclusive os que adquirem ações em bolsa posteriormente à sua inclusão no documento societário. Foi neste sentido a decisão do Tribunal Regional […]
Arbitragem
Arbitragem coletiva e mercado de ações
Proteção de acionistas de companhias abertas
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