Mauro Pedroso Gonçalves
O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16.03.2015) teve a ambiciosa intenção de impulsionar a celeridade processual, resguardar a segurança jurídica e buscar a justiça de uma decisão. Na seara recursal, ocorrerão mudanças profundas, com repercussão direta e imediata na atuação de todos operadores do direito. Na parte geral dos recursos, o […]