As infindáveis discussões sobre o conceito e objeto do Direito não excluem uma característica intrínseca a qualquer sistema jurídico: seu escopo é direcionar o comportamento dos indivíduos no meio social, por meio de sanções, em prol de determinados objetivos considerados relevantes. A teoria jurídica isoladamente, contudo, é insuficiente para apurar, de forma adequada, o regular […]
STJ
O direito contra o consumidor (parte I)
Uma introdução à análise econômica do Direito do Consumidor
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login