Prezados leitores do Jota, Esta semana, discutiremos importante tema, a partir de decisão proferida pelo Ministro Roberto Barroso, na Medida Cautelar na Reclamação Constitucional nº 25.236/SP, que possibilitou a utilização da Reclamação Constitucional como instrumento para a superação de precedentes firmados no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, cumpre contextualizar os objetivos do instituto da […]
STF
Reclamação Constitucional para superação de precedentes
Não se pode admitir o desvirtuamento da nobre função atribuída a Reclamação Constitucional
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login