TSE

A contagem dos prazos na justiça eleitoral

O novo Código e o rito dos processos no TSE

Foto: Roberto Jayme/ Ascom /TSE

Prezados leitores do Jota, O Tribunal Superior Eleitoral editou, recentemente, em razão da vigência do novo Código de Processo Civil, uma resolução[3] que trata de diversos procedimentos previstos no código e que possuem relação com o rito dos processos na justiça eleitoral. Dentre essas disposições, está a inaplicabilidade, aos feitos que tramitam naquela justiça, dos […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.