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JOTA Resume: as principais notícias jurídicas da semana

Veja as matérias mais importantes publicadas entre os dias 26/12 e 30/12
Redação JOTA
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@fotolia/jotajornalismo
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A Folha de S.Paulo fez um levantamento com base em dados oficiais do Supremo Tribunal Federal (STF) mostrando que a corte tomou 18% menos decisões coletivas neste ano do que em 2015, num movimento que, conforme o jornal, “acentua uma tendência história de individualização das ordens na mais alta instância do Judiciário brasileiro e acirrando ânimos na classe política”.

De acordo com os dados, as decisões coletivas (plenário e turmas) representaram 12% do total em 2016 – o menor nível desde 2010, que é o último ano com estatísticas disponíveis. O jornal também mostrou que o ministro Marco Aurélio Mello é o campeão de concessão de liminares. Foram 520 no ano, contra uma média de 185 de todos os demais ministros.

Em outra reportagem ao longo da semana, com base em dados do projeto Supremo em Números, da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, o jornal mostrou que “o tempo médio de vigência de uma liminar [no STF] até que ela seja julgada coletivamente foi de 403 dias entre 2011 e 2015 – ou seja, pouco mais de um ano e um mês”.

Sem aumento
O juiz Alberto Alonso Muñoz concedeu liminar suspendendo o aumento de 26,3% aprovado pelos vereadores de São Paulo aos seus próprios salários. O entendimento do magistrado é de que a aprovação do reajuste viola a Lei de Responsabilidade Fiscal por ter acontecido a menos de 180 dias do fim da legislatura.

Justiça restaurativa
A Folha de S.Paulo mostrou que “o Tribunal de Justiça de São Paulo passou a adotar no final deste ano o método conhecido como justiça restaurativa para resolver conflitos envolvendo adolescentes infratores na capital paulista”. Como explica o texto, o modelo prevê que agressor e vítima sejam colocados um de frente pro outro, “para que o primeiro entenda os traumas e as consequências do seu ato de violência” e tentem chegar a um acordo para reparação. O objetivo, conforme a reportagem, é reduzir os casos de cumprimento de medidas socioeducativas em casos envolvendo agressão, furtos e bullying.

FGTS
O Valor Econômico informou que a Justiça vem decidindo favoravelmente a trabalhadores que têm recorrido ao Judiciário para ampliar as hipóteses de liberação de saque do FGTS. Autorizações recentes da Justiça têm garantido saques para cobrir gastos com doenças graves, pagamento de imóveis fora do Sistema Financeiro da Habitação e até pensão alimentícia. A reportagem mostra que os saques determinados pela Justiça cresceram 120% entre 2010 e 2015.

Redação JOTA - São Paulo

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