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JOTA Resume: as principais notícias jurídicas da semana

Saiba quais foram os assuntos mais importantes publicados entre os dias 02/01 e 06/01
Redação JOTA
(Brasília, DF 05/01/2017) Reunião com o Núcleo Institucional.
Foto: Beto Barata/PR
Temer classificou massacre em Manaus como "acidente" Beto Barata / PR
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A briga entre facções criminosas rivais no maior presídio do Amazonas deixou pelo menos 60 mortos em Manaus (AM). O confronto durou cerca de 15 horas e foi motivada por uma briga entre as facções Família do Norte e PCC. O número de vítimas só foi menor do que o massacre do Carandiru que vitimou 111 detentos em 1992.

O massacre é um retrato da falta de articulação entre os poderes para administrar uma questão que se arrasta há décadas e cuja solução não se enxerga no médio prazo.

Mesmo que a ministra Carmen Lúcia faça visitas-surpresa a presídios desde que tomou posse no Supremo Tribunal Federal (STF), as políticas de execução penal perderam força no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atualmente é presidido por ela.

O presidente Michel Temer (PMDB), por sua vez, classificou a chacina como um “acidente”.

No dia seguinte, um novo “acidente” vitimou ao menos mais 30 presos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior de Roraima. Num vídeo, a que o JOTA teve acesso, um preso diz durante a matança: “isso aqui é uma resposta ao que vocês fizeram com nossos irmãos”.

Virou moda
O Estado de S. Paulo noticiou que a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, determinou o afastamento imediato do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) Henrique Manoel Fernandes Machado, que é réu em processo por peculato.

A decisão já havia sido tomada pela Corte Especial do tribunal, mas o conselheiro se recusava a cumprir a determinação. Classificando a situação de “inaceitável”, Laurita definiu que, se necessário, será usada força para afastar Machado do TCE.

Recorde negativo
Dados da Serasa Experian mostram que os pedidos de recuperação judicial de empresas “deram um salto de 44,8% em 2016 sobre o ano anterior”. Foram registrados 1.863 casos de empresas que recorreram à Justiça, num nível recorde da série iniciada em 2006.

O destino das multas
O Valor Econômico mostrou que os valores de multas em ações civis públicas na Justiça do Trabalho têm sido revertidos para “alternativas criativas e de impacto social”, como construção de hospitais, reformas de escolas, entre outras ações.

Um caso destacado na reportagem é o de um acordo por dano moral coletivo de R$ 200 milhões. Os recursos serão destinados para projetos de saúde em municípios de São Paulo e do Pará. Usualmente, os valores das multas vão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Redação JOTA - São Paulo

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