Felipe Recondo

Uma semana antes do julgamento da ADPF 378, que definiria procedimentos do processo de impeachment, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, marcou audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do tema.
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O ministro Luís Roberto Barroso foi um dos que recebeu o ministro para uma audiência. O voto proferido por Barroso, uma semana depois da reunião com o ministro da Justiça, o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, e o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, foi seguido pela maioria e a consequência política imediata foi dar sobrevida ao governo.
Pelo decisão da maioria, a comissão especial na Câmara destinada a instruir o processo de impeachment deve ser composta por deputados indicados pelas lideranças e a eleição deve ocorrer de forma aberta. Com isso, o processo na Câmara retrocedeu em algumas etapas.
Além disso, o tribunal decidiu que o Senado pode arquivar o pedido de impeachment, o que enfraqueceu o poder do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Nesta entrevista, ele conta por que, às vésperas do julgamento, aceitou receber um integrante do governo e diz o que pensa da prática institucional de receber parlamentares e ministros de Estado para falar de processos judiciais.
O senhor recebeu representantes do governo antes do julgamento do impeachment?
Eu recebi, a propósito da ADPF 378, todas as pessoas que me pediram audiência. Isso incluiu os advogados do PCdoB, o Advogado-Geral da União,  o ministro da Justiça e o Secretário Nacional de Justiça pelo lado do governo. Recebi também os deputados do PSDB Carlos Sampaio e Bruno Araújo. Na semana que antecedeu o julgamento, eu recebi igualmente o senador Aécio Neves por outro assunto. No entanto, durante a audiência o senador também manifestou sua opinião sobre a ADPF 378.
Quando foi o encontro?
Eu não saberia dizer exatamente. Acho, acho que foi na segunda-feira que antecedeu a sessão. Meu voto foi na quinta. Mas não quero me comprometer com o dia, não.
Por que isso não aparece numa agenda pública? Porque fica parecendo um encontro às escondidas...
Eu recebo todas as pessoas que me pedem audiência. Geralmente são os advogados das causas. Eu não tenho o hábito de divulgar agenda de audiências. E que eu saiba não é a praxe do Supremo.
Alguns ministros publicam, mas não é algo continuado. Mas existe a crítica a essa falta de informação. Não dá ensejo a desconfianças por parte da sociedade em relação ao seu voto?
Eu recebo todo mundo que me pede audiência, sobretudo quando haja julgamento marcado. Recebo todas as pessoas interessadas e que pedem audiência. Eu já recebi, em situações anteriores, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já recebi o ministro Renato Janine Ribeiro, quando era da Educação. Já recebi o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o senador Renan Calheiros. Eu recebo todo mundo. Eu recebo todas as pessoas que me procuram. Não recebo ninguém reservadamente ou secretamente. Apenas não tenho o hábito de divulgar a agenda de audiências, porque, tanto quanto eu saiba, não é a prática do Supremo.
No final das contas, ministro da Justiça e Secretário Nacional de Justiça teriam alguma pertinência, alguma relação com o processo de impeachment?
Sempre que uma autoridade pública me pede audiência, eu atendo e ouço. E depois faço o que é certo. Portanto, ouvir o argumento não compromete minimamente a isenção do meu julgamento. Eu ouço argumento de todos os lados. Ouvi o advogado, ouvi a oposição e  ouvi o governo. Por exemplo, no caso da desaposentação, eu ouvi o governo, salvo engano o ministro da Fazenda, o ministro da Previdência e depois votei como achava certo. No caso do Fies, eu também ouvi o ministro da Educação e depois votei como achava certo. Não existe essa história de pressão. Ninguém me pauta, nem governo, nem oposição, nem imprensa. Eu só faço o que considero correto e legítimo.
Tanto ao ministro da Justiça, quanto ao secretario Nacional de Justiça, ao marcar as audiências, eu deixei claro que as audiências eram fato público e que se fosse indagado sobre elas eu confirmaria. E os dois me disseram que não havia nenhum problema.
O sr acha que ministro do Supremo deveria receber parlamentares, ministros de estado?
Faz parte da cultura brasileira se receber advogados, individualmente, e receber as autoridades públicas que pedem audiência. Sempre foi assim. O ministro Joaquim Barbosa questionou esta possibilidade de audiência de advogados individualmente. E acho até que há fundamento no questionamento. Mas isso é previsto na legislação e na prática. Eu estaria aberto a um debate público sobre a conveniência ou não de se manter essa prática.  Mas ela é tradicional e institucionalizada. Agora, até que isso seja institucionalmente modificado, não tenho razão para não receber o ministro da Justiça ou o presidente de uma das casas legislativas.
Eu mesmo já passei por coisa pior como advogado. Um julgamento ficou empatado e ministros do governo visitam o tribunal e na retomada do julgamento há reajuste de voto.
Mas o sr acha boa a prática?
Acho que é ruim. Acho ruim receber tanto autoridades públicas quanto receber advogados separadamente. Pessoalmente acho que é uma prática institucional ruim, que o ministro receba tanto representantes do governo, quanto da oposição, quanto advogados das partes individualmente.
O sr não poderia simplesmente dizer que não recebe mais?
Eu até poderia. Mas acho que essa deve ser uma decisão institucional. Caso contrário, parece uma descortesia minha com os parlamentares, os ministros de Estado e advogados.
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