Tutela de saúde de alto custo e a obrigatoriedade de fornecimento: uma solução necessária

Tema relevante pende de julgamento em repercussão geral no STF acerca da saúde pública e na formulação de políticas públicas, a saber, a controvérsia sobre a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer medicamento de alto custo (STF, Pleno, RE 566.471/RN, rel. Min. Marco Aurélio, DJe-157 07/12/2007).  A recém-empossada Presidente, Ministra Carmem Lúcia, segundo noticia a […]