Tribunais não estão aplicando regra do CPC

Como é cediço, os sócios em regra não respondem pelas dívidas da sociedade, mesmo as de natureza fiscal. Essa regra vale inclusive ao caso do sócio de empresa que não possui ativos suficientes para pagamento dos seus passivos. Há, no entanto, exceções. Os sócios, especialmente os detentores de poderes de administração, podem responder pessoalmente pelas […]