Em março de 2015 escrevemos um artigo (https://jornalggn.com.br/noticia/lei-da-anistia-o-impasse-do-judiciario-com-a-corte-interamericana-por-eugenia-gonzaga) relatando que a própria CIDH, para além da condenação imposta ao Brasil em 2010, no caso relativo à Guerrilha do Araguaia, concluiu, por meio de resolução (http://www.corteidh.or.cr/docs/supervisiones/gomes_17_10_14.pdf), que o Poder Judiciário brasileiro vem descumprindo as suas determinações. Apesar disso, em todo esse período não tivemos avanços, especialmente, […]
STF
Supremo aprofunda seu débito com a Corte Interamericana de Direitos Humanos
A Lei de Anistia e o entendimento do STF
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