Reparação de danos como desestímulo a cartéis

Introdução A presente reflexão trata da análise das consequências do cartel com relação aos prejuízos gerados às pessoas que operaram no respectivo mercado e, como fortalecer a repressão a essa conduta através do enforcement da indenização dos prejudicados. Para tanto, os questionamentos abaixo poderão nos pautar nas discussões a respeito da busca de uma solução […]