Temos um novo Código de Processo Civil! É o nosso primeiro promulgado em regime democrático. Os dois anteriores, o de 1939 e o de 1973, foram gerados em ditaduras, ambiente sabidamente impróprio para a elaboração de uma lei que regula o acesso do cidadão à justiça. +JOTA: O CPC e o fim da gestão na […]
STF
Pela ordem: o novo CPC e as conquistas da advocacia
Código representa nova cultura jurídica
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