STF

O Novo CPC e o Processo de Contas

Há debate sobre ser – ou não – o processo aplicado pelos Tribunais de Contas uma espécie autônoma, que se desprende diretamente do gênero processo

Sob a perspectiva da vigência do Novo Código de Processo Civil ocorrida em 18 de março passado, existe uma fundada preocupação em acomodar seus possíveis reflexos no âmbito do Processo de Contas. Há debate sobre ser – ou não – o processo aplicado pelos Tribunais de Contas uma espécie autônoma, que se desprende diretamente do […]

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