novo CPC

O “Fato Novo” e as normas fundamentais do processo civil

Mudança de pensamento deve ser aplaudida e observada pelos tribunais brasileiros

Crédito: Pixabay

A nova ordem jurídica processual civil, inaugurada com o início da vigência da Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), é um convite para a visita – ou revisita – de institutos jurídico-processuais não muito presentes na prática forense.   Um desses institutos, que o CPC/2015 vem a reforçar, é o chamado “fato novo” […]

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