Nova definição de contratos associativos pelo CADE

Em 25.10.2016, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) publicou a Resolução nº 17/2016, que estabeleceu uma nova definição para os “contratos associativos”, aproximando a norma brasileira das legislações de defesa da concorrência estrangeiras. Os contratos associativos são espécies de “atos de concentração econômica”[1] que, nos termos da Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da […]