Roberto Ricomini Piccelli
A Lei Complementar nº 157, publicada no último dia 29, é um tanto desengonçada. Além de prever a tributação dos serviços de streaming, o seu texto estabelece outras novas hipóteses de incidência do ISS, especialmente no meio digital. Uma delas, em particular, causará ainda bastante discussão. Trata-se da “inserção de textos, desenhos e outros materiais […]