ICMS

A in(ex)clusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

O atual cenário jurisprudencial

Contencioso
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

É de longa data que a Suprema Corte brasileira está debruçada na polêmica formação do conceito de receita bruta e faturamento, em especial na inclusão de tributos nesse. O tema não só é de extrema relevância econômica[1], como envolve a segurança jurídica nas relações tributárias. Pelo tempo que a matéria aguarda um desfecho na Corte […]

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