Marcos Meira
A incidência do PIS e da COFINS sobre o valor devido a título de ICMS é questão controvertida a longa data. Há quase uma década, tramita no Supremo a ADC nº 18, por meio da qual objetiva a União ver declarada a compatibilidade material entre o artigo 3º, § 2º, da Lei nº 9.718/1998 e […]