Sempre se soube ser improvável que eventual decisão do Senado Federal, de destituir definitivamente a Presidente da República, deixasse de ser submetida ao controle do Poder Judiciário, pelo Supremo Tribunal Federal. Isso já ocorrera no passado recente, embora com aspectos particulares dada a prévia renúncia do então presidente a ser deposto. Assim, sem que se […]
STF
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