A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, no comando do julgamento do impeachment, de admitir o julgamento em duas fases da presidente Dilma Rousseff desconsiderou dois precedentes do Supremo Tribunal Federal. Em dezembro do ano passado, o STF decidiu que o Congresso deveria seguir o mesmo rito do impeachment de Fernando Collor no julgamento da presidente Dilma Rousseff. E o rito do […]
STF
Collor X Dilma: Ritos parecidos, condenações diferentes
Lewandowski desconsiderou precedente do Supremo
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