Felipe Recondo

A frase é de um observador do Supremo Tribunal Federal que pediu para não ter seu nome identificado: “Passamos de um momento em que um advogado sem credenciais era indicado para o STF porque era ligado ao PT para uma situação em que um advogado com credenciais pode ser rejeitado porque é ligado ao PT”.
O paralelo entre os processos de indicação do ministro Dias Toffoli e do advogado Luiz Edson Fachin revela que o momento político – mais do que currículo ou coloração partidária – é o fator primordial que pode opor os desfechos das duas escolhas.
Comecemos pela frase do nosso observador. É verdade que o ministro Dias Toffoli não trazia em seu currículo as credenciais tidas como necessárias para ser ministro do Supremo. E elas foram apontadas reservadamente por ministros do tribunal e abertamente questionadas mencionadas em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado pelos oposicionistas.
Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo, não fez mestrado ou doutorado. Tinha somente 41 anos quando indicado. Foi reprovado em dois concursos para magistratura. Advogado do PT, atuou na justiça eleitoral, mas não teve carreira de destaque na advocacia.
Também inegável sua íntima relação com o PT - assessor Jurídico da Liderança do PT na Câmara, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil nos dois primeiros anos do governo Lula e Advogado-Geral da União de 2007 a 2009.
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Fachin traz em seu currículo algumas credenciais. É professor da Universidade Federal do Paraná, mestre e doutor pela PUC de São Paulo e pós-doutorado cursado no Canadá. É reconhecido pela academia como um dos mais importantes civilistas do País. Tem livros publicados e uma longa e bem sucedida carreira na advocacia.
É apontado como candidato a uma vaga no STF há dez anos – desde o governo Lula. E também inegável é sua simpatia pelo governo Dilma Rousseff – o vídeo em que pede volto para a então candidata em 2010 é a prova disso.
Toffoli foi indicado ao STF em 2009 por um presidente forte, com amplo apoio na opinião pública, índices de aprovação recordes, base de sustentação parlamentar sólida. O presidente Lula era a melhor credencial que o advogado Dias Toffoli podia apresentar ao Congresso.
Para além dessa chancela, Toffoli construiu pontes na política quando chefiou a Advocacia Geral da União, entre 2007 e 2009. Sua agenda na AGU revelava o caráter suprapartidário de suas audiências: atendia governistas e oposicionistas de olho na promessa que o presidente Lula fizera de nomeá-lo ministro do STF.
À frente da AGU, mandava outros sinais para a oposição quando repetia o mantra de que o advogado-geral defende os interesses do Estado, não defende interesses deste ou daquele governo. E assim foi conquistando espaço, quebrando resistências até o ponto de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (por 20 votos a 3) e pelo plenário (por 58 votos contra 9 contrários e 3 abstenções).
A realidade é outra para Fachin. Ele foi indicado em meio a uma crise política por uma presidente com taxas recordes de rejeição, que sofre ameaças de impeachment pela oposição e que vê sua base de sustentação parlamentar conflagrada.
O PT, que deveria defender a indicação feita pela presidente Dilma Rousseff, está combalido por sucessivos escândalos – o mais recente decorre da prisão do tesoureiro da legenda João Vaccari Neto. O partido hoje está mais preocupado com a própria defesa do que com uma possível e histórica derrota.
Soma-se ao quadro o aviso prévio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que a indicação de Fachin poderia ser rejeitada pela Casa. O senador trabalhou junto ao governo pela indicação de outros candidatos. Sem sucesso. Agora pode cobrar a conta.
Ao contrário de Toffoli, que teve anos para cativar a oposição, Fachin parece não ter se preparado para isso e agora tem poucos dias para tentar desfazer suas arestas.
A primeira delas é o apoio declarado à presidente Dilma Rousseff e o pedido de voto na campanha de 2010. Como advogado, havia problema em Fachin pedir votos para a presidente? Ministros do Supremo não veem problema nisso. Mas como reagirá a oposição?
A segunda decorre de sua ligação com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e sua defesa pela reforma agrária. A bancada ruralista, com representantes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, vê com desconfiança posição de Luiz Edson Fachin.
Por fim, algo que contamina este processo de indicação indelevelmente: a investigação deflagrada pela Operação Lava Jato e o possível julgamento de dezenas de políticos no Supremo Tribunal Federal – inclusive dos presidentes da Câmara e do Senado.
Como Fachin se comportaria nestes julgamentos? Seria ele severo em matéria penal? Permeável a pressões da opinião pública em favor da condenação dos políticos? Como reagirá quando efetivamente testado?
São questões que permeiam sua indicação e que, como candidato ao STF, Fachin poderia enfrentá-las em sua sabatina. Mas poderá responder a todas? Conseguirá dirimir as desconfianças políticas?
A eventual rejeição ao seu nome não será uma derrota pessoal, como avisou a ele um ministro do Supremo. Será uma mostra de que, embora possam facilitar ou dificultar a aprovação do indicado, as credenciais são insuficientes. Se Fachin for rejeitado, a culpa será da política. A mesma política que garantiu a Dias Toffoli a vaga de ministro do STF.

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JOTA

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