Senado aprova reestruturação do Perse; texto vai à sanção
Benefício ao setor de eventos tem impacto nos cofres da União de R$ 15 bilhões até dezembro de 2026
Benefício ao setor de eventos tem impacto nos cofres da União de R$ 15 bilhões até dezembro de 2026
'ação precipitada'
Presidente do Senado considerou a decisão do governo de acionar o STF ‘precipitada, descontextualizada e fora do momento’
Legislativo
Relator barrou mudanças feitas pelos deputados, como a extinção do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos
IRPF 2024
Proposta amplia isenção para quem ganha até dois salários mínimos
Criminalização das Drogas
A proposta, de autoria do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criminaliza a posse e o porte de drogas
MP 1202
Perse será discutido no projeto de lei que restringe o programa e estabelece uma redução gradual no desconto de PIS, Cofins e CSLL
Reforma tributária
Projetos regulamentam contencioso administrativo e alíquotas diferenciadas; textos foram condensados em dois projetos
Imposto de renda
Na reunião, foi rejeitada, com votação apertada, uma emenda para que a isenção fosse ampliada para três salários mínimos
Código Civil
O texto altera o Código Civil para padronizar a aplicação de juros nos contratos de dívida e na responsabilidade civil extracontratual
Porte de drogas
Para o líder do governo, senador Jaques Wagner, a criminalização pode prejudicar os avanços de políticas sobre uso medicinal da cannabis