Competência para julgar compensação em embargos à execução é do STJ, decide STF
Ministros seguiram entendimento de Dias Toffoli de forma unânime
Ministros seguiram entendimento de Dias Toffoli de forma unânime
STF
Pedido havia sido feito pelo governo do Tocantins
STJ
Processos estavam sobrestados aguardando o julgamento do Tema 1182, fixado em abril de 2023
Biênio 2024-2026
Escolha foi por aclamação, mas parte dos ministros pediu o cumprimento do regimento, que prevê votação secreta, nas próximas eleições
Súmula do STJ
1ª Seção editou súmula sobre o assunto
ITCMD
Discussão jurídica tem relação com o momento em que o fisco poderia constituir o crédito tributário
Tributário
Vitória da União na discussão, em 2023, evitou perda arrecadatória de R$ 47 bilhões em cinco anos
STJ
Magistrado deve estabelecer percentual para a penhora que não inviabilize o prosseguimento das atividades empresariais
STF
Ação discute incidência de IPTU sobre imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público de transporte ferroviário
Carf
Caso dizia respeito à fusão entre a Mittal NV e a Arcelor, no exterior, em 2006